Nesta quinta-feira (3), o Governo do Rio Grande do Sul consolidou os dados referentes à política de valorização dos servidores públicos estaduais. Os números abordam as diretrizes estabelecidas a partir dos primeiros dias da atual gestão, que teve como foco garantir a recomposição de carreiras e as gratificações e reajustes acima da inflação.
As conquistas dos servidores são a representação do ambiente de diálogo permanente estabelecida pelo Governo. Importantes avanços para diferentes categorias, como da área da saúde, segurança pública e quadros de carreiras transversais do Executivo, foram garantidos.
Nestes três anos de trabalho, mais de 80 Projetos de Lei foram encaminhados à Assembleia Legislativa gaúcha, tratando de recomposições de carreiras, criação de cargos e funções, reajustes e gratificações. Os aumentos e gratificações foram negociados pelo centro de governo e pelo Comitê de Diálogo Permanente (Codipe) que, desde 2011, atua como um fórum de debates entre governo e categorias em busca de consenso nos temas que envolvem reajustes e reposições salariais, criação de planos de cargos e reformas em carreiras.
São conquistas concretas. Das leis que versam sobre revisões salariais, as categorias receberam reajuste igual ou maior que a inflação do período. Outras conquistas no âmbito do Codipe envolvem reestruturação e reorganização de carreiras que contemplam concessão de gratificação de capacitação, padronização de critérios para promoção e progressão, ampliação da perspectiva de crescimento na carreira, uniformização de nomenclaturas dos cargos e suas respectivas atribuições e readequação das matrizes salariais.
Confira os principais avanços:
POLÍTICA DE PESSOAL – GOVERNO DO ESTADO
FUNDAÇÃO LIBERATO
– Considerando o período de 1º de março de 2010 a 28 de fevereiro de 2014, houve um reajuste salarial de 34,59%.
– Isso representa um ganho real de 6,63%.
– Somando-se o percentual referente ao plano de empregos, funções e salários, podem-se acrescentar até 12,04%, dependendo do cumprimento dos requisitos específicos necessários à percepção da gratificação de capacitação e à readequação da matriz salarial.
– Foram nomeados 139 servidores e promovidos 171.
Os novos planos de cargos e salários aprovados no atual governo apresentam ainda as seguintes inovações:
– Uniformização das nomenclaturas dos cargos.
– Definição de período mínimo de 730 dias para o servidor concorrer à promoção por antiguidade e merecimento.
– Instituição do incentivo à capacitação dos servidores.
– Definição dos cargos em comissão que devem ser exercidos exclusivamente por servidores de carreira dos respectivos quadros.
A utilização dos novos conceitos teve os seguintes objetivos:
– Garantir a qualificação e a profissionalização do serviço público.
– Permitir um maior crescimento na carreira através da definição clara e objetiva da forma como se dá a progressão funcional.
– Estimular a permanente capacitação dos servidores.
– Diminuir os índices de rotatividade de pessoal da administração pública estadual.
– Possibilitar a realização de concurso público, em especial para as fundações públicas de direito privado, já que os seus planos haviam sido, em sua maioria, aprovados através de resolução de diretoria, após a CF/88, o que foi considerado inconstitucional.
Eduardo Buchholz
Coordenação de Assessoramento Superior do Governador
